O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) consiste, basicamente, num estudo detalhado dos impactos, de efeitos positivos e negativos, que o empreendimento gera ao seu entorno, em razão de seu porte e/ou atividades que serão exercidas. Uma vez conhecidos os impactos, são traçadas as diretrizes que os atenuem, através de medidas mitigadoras e/ ou compensatórias proporcionando melhores condições de habitabilidade, conforto e segurança à vizinhança e maior segurança futura ao empreendimento.
O EIV, ainda, é um procedimento prévio e obrigatório para se obter licenças, autorizações e alvarás para construir, ampliar ou funcionar, para os empreendimentos que se enquadrarem na legislação vigente Municipal.
Dentre os demais instrumentos recomendados pelo Estatuto da Cidade que buscam garantir a justa distribuição dos ônus e benefícios da urbanização, o EIV se destaca por atuar de maneira preventiva, conciliando a harmonia entre os interesses particulares e o interesse da coletividade. Sendo um instrumento de gestão urbana municipal, funciona como uma ferramenta de apoio ao processo de licenciamento urbanístico, complementando o regramento de parcelamento, uso e ocupação do solo.
O Estudo de Impacto de Vizinhança tem o intuito de analisar e informar previamente a gestão municipal quanto às repercussões da implantação de empreendimentos e atividades impactantes, privadas ou públicas, em áreas urbanas, a partir da ótica da harmonia entre os interesses particulares e o interesse da coletividade, de modo a:
a) evitar desequilíbrios no crescimento das cidades;
b) garantir condições mínimas de qualidade urbana; e
c) zelar pela ordem urbanística e pelo uso socialmente justo e ambientalmente equilibrado dos espaços urbanos.
