O CMDU tem formação paritária e conforme prevê o Plano Diretor é composto pelo poder público e pela sociedade civil.
A sociedade civil é representada no CMDU por meio de entidades de movimentos populares, de trabalhadores por meio de suas entidades sindicais, do setor empresarial, das entidades profissionais, entidades acadêmicas e de pesquisa e as organizações não governamentais.
A Prefeitura de Guarulhos publicou no dia 05/04/2024 e no dia 23/04/2024 os editais para as eleições dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU
As inscrições foram recebidas até 12/05/2024 e foram consideradas válidas as candidaturas das seguintes entidades:
Movimentos populares - Cooperativa Habitacional dos Cidadãos do Estado de São Paulo - COORPERCID
Trabalhadores por suas entidades sindicais - Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo - SASP
Entidades Profissionais - Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Guarulhos - ASSEAG; - Ordem dos Advogados do Brasil - 57ª Subseção - OAB; Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de São Paulo - CRECISP
Entidades Acadêmicas e de Pesquisa - ENIAC
Entidades Empresariais - Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos - ACE; Associação dos Empresários de Cumbica - ASEC; Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP
Organizações não governamentais - ONGs - ONG Água Azul
O processo eleitoral segue de acordo com o previsto no edital, sendo que de 15/05 à 17/05 corre o prazo para interposição de eventuais recursos, que se apresentados, serão decididos no dia 22/05.
As eleições serão realizadas de forma eletrônica e qualquer pessoa poderá votar.
O voto será vinculado ao CPF e cada eleitor terá direito de participar da eleição votando em uma ou mais categorias de segmentos, através de um único acesso. A verificação de mais que um acesso por CPF, invalidam o voto.
– A votação será realizada de forma virtual a partir das 9:00h do dia 28 de maio até as 9:00h do dia 29 de maio de 2024, através do link: https://bit.ly/3V1zB7I
ENTIDADES ELEITAS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - 2024/2026
Dúvidas podem ser esclarecidas através do e-mail eleicoescmduguarulhos@gmail.com ou pelo telefone 11 245-6700 ou 6708 ramal 6877
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
O CMDU é uma importante ferramenta de participação popular como instrumento político democrático que tem como objetivo fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo, bem como promover a atuação conjunta entre o poder público e a sociedade civil.
As principais atribuições são debater e acompanhar o planejamento e a política de desenvolvimento urbano do município, acompanhar a implantação do Plano Diretor, bem como as questões relativas à sua aplicação, articular as ações dos Conselhos Municipais vinculados à política urbana e ao orçamento participativo, visando à integração e à compatibilização das políticas de transporte, habitação, uso do solo, meio ambiente, saneamento ambiental, proteção ao patrimônio histórico e cultural para a promoção do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. Além disso, visa debater, propor diretrizes e acompanhar a aplicação dos recursos dos fundos vinculados às políticas de desenvolvimento urbano.
