Publicada no Diário Oficial de 25 de Outubro de 2019.
Mapas:
Quadros:
- Quadro 1 - Glossário
- Quadro 2 - Características do Sistema Viário
- Quadro 3 - Classificação das Atividades Não Residenciais
- Quadro 4 A - Coeficiente Verde e Taxa de Permeabilidade
- Quadro 4 B - Índices e Parâmetros de Ocupação
- Quadro 4 C - Frente e Áreas Mínimas de Lote
- Quadro 5 - Usos Permitidos por Zonas
- Quadro 6 - Condições de Instalação
Versão Preliminar - Publicada no Diário Oficial de 20 de Setembro de 2019.
Mapas:
Quadros:
- Quadro 1 - Glossário
- Quadro 2 - Características do Sistema Viário
- Quadro 3 - Classificação das Atividades Não Residenciais
- Quadro 4 A - Coeficiente Verde e Taxa de Permeabilidade
- Quadro 4 B - Índices e Parâmetros de Ocupação
- Quadro 4 C - Frente e Áreas Mínimas de Lote
- Quadro 5 - Usos Permitidos por Zonas
- Quadro 6 - Condições de Instalação
