Introdução
Esta publicação tem também como objetivo, dar suporte e provocar o debate para as discussões da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Guarulhos. Assim como nas edições anteriores, a Conferência da Cidade tem procurado fortalecer a democracia participativa no Brasil ao introduzir no debate Político, novos protagonistas e novos temas.
Procura também fortalecer a criação de Políticas de Estado, evitando que programas não tenham continuidade. Também é um canal para conhecer as realidades locais, estaduais, regionais e estabelecer programas que atendam às especificidades sociais e territoriais.
A seguir apresentaremos parte do texto extraído da Cartilha da 6ª Conferência das Cidades, produzida pelo Governo Federal, que explica o tema e o lema desta conferência, assim como seus objetivos.
O lema “Cidades inclusivas, participativas e socialmente justas” traz o sentido da cidade como um bem comum, de toda a população. Traz a ideia de cidades mais equânimes, democráticas, com menos desigualdades de acesso aos bens e serviços públicos, com menos discriminação, com mais qualidade de vida para todas e todos.
Pensar o bem comum no contexto urbano significa dar às pessoas – sem exceção – a possibilidade de exercer de forma plena o Direito à Cidade: o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho, a espaços públicos de qualidade, a equipamentos sociais, à cultura, ao lazer, ao meio ambiente e participação nos destinos da cidade.
Pode-se dizer que a cidade cumpre sua função social quando o acesso a bens, serviços, equipamentos, espaços públicos, sistemas de transporte e mobilidade, saneamento básico, habitação, se dá de forma relativamente equânime pelo conjunto da população, de forma justa e democrática.
Neste sentido, pode-se dizer que a função social da cidade envolve o direito a ter uma vida individual e coletiva digna e prazerosa, e a participar das decisões relativas à cidade, inclusive por meio da criação de novos direitos. A cidade, por ser um bem comum, deve ser orientada para cumprir essa função social. A função social da cidade deve garantir a todas e todos o usufruto pleno de seus recursos.
Desta maneira, não compreende a visão das cidades como meras porções territoriais, mas como locais de realização de direitos.
Moradia, trabalho, mobilidade, saneamento e lazer devem beneficiar a todas e a todos os seus habitantes, e não estarem a serviço da acumulação do capital.
Para cumprir a função social da cidade é preciso que seus componentes, em especial a propriedade urbana, seja ela pública ou privada, também cumpram com a sua função social. Isto significa que o direito a propriedade urbana deve estar submetido à função social da propriedade. O Plano Diretor é o principal instrumento de política urbana, que tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
É no Plano Diretor que os moradores definem o que querem para a sua cidade e quais são as regras que devem ser seguidas para que a propriedade urbana cumpra sua função social.
O processo verdadeiramente participativo na elaboração dos Planos Diretores, deve ter sequência na sua implementação, para transformar o cenário atual, buscando garantir a função social da cidade e da propriedade.
Desta forma, os objetivos desta 6ª Conferência estão pautados na discussão dos seguintes aspectos:
• melhoria na distribuição das pessoas e atividades em espaços seguros, aproximando os locais de moradia dos locais de trabalho, lazer e dos equipamentos de saúde, educação;
• melhoria da condição dos bairros periféricos, levando até eles equipamentos comunitários, infraestrutura, transporte, cultura, lazer; • melhoria dos sistemas de transporte público;
• produção de moradias bem localizadas, especialmente para a população mais pobre, e melhorar as condições de vida nos assentamentos precários e irregulares;
• melhoria no aproveitamento de áreas já consolidadas, dando uso aos imóveis vazios, especialmente para moradia e equipamentos comunitários.
• oferta de um sistema de espaços públicos de qualidade, com rotas acessíveis a pessoas com deficiência, praças e áreas verdes;
• transformação das ruas, praças, escolas, parques, jardins, postos de saúde, museus, praias, rios e montanhas, em espaços para as pessoas e não para a especulação.
• fomento da democracia participativa através dos instrumentos legais;
• ampliação e consolidação do sistema de participação com controle social. Portanto, cada cidadão deve refletir sobre sua identidade, sobre suas características, sobre seus conflitos e identidades, sobre seus desafios e sobre suas potencialidades, para desenhar, a partir, daí seus caminhos para o desenvolvimento urbano inclusivo e socialmente justo (trechos extraídos do texto de referência para a etapa municipal, elaborado pelo Conselho das Cidades)
