O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU, em sua primeira e segunda Reuniões Ordinárias do mandato 2022/2024, realizadas nos dias 29 de abril de 2022 e 27 de maio de 2022, usando das suas atribuições legais contidas nos incisos VI e VII, do artigo 3º do Decreto nº 36.108 de 01 de agosto de 2019
Resolve:
Ratificar a Resolução nº 01/2020 - CMDU, revalidando os termos do Regimento Interno para que produza efeitos no mandato 2022/2024 do CMDU;
Ratificar a Resolução 02/2020 – CMDU, revalidando os seus termos para dar continuidade aos trabalhos em desenvolvimento pela Câmara Técnica de Empreendimentos - CTE, e incluir novos membros;
Ratificar a Resolução 01/2021 – CMDU, revalidando os seus termos para dar continuidade aos trabalhos em desenvolvimento pela Câmara Técnica de Áreas de Risco - CTAR, e incluir novos membros.
