O que é Plano Diretor? E qual a importância dele?
O Plano Diretor é uma Lei, e é o principal instrumento de Política Urbana do município, servindo para organizar o crescimento e o funcionamento da cidade. Ele orienta os agentes públicos e privados que atuam na construção e administração da cidade através de diretrizes e eixos estratégicos, definindo os instrumentos necessários para a gestão do uso e ocupação do território.
Busca enfrentar desafios como garantir uma cidade mais justa, com melhor distribuição de equipamentos de educação, saúde, lazer; garantir moradia a todos, com qualidade de vida, emprego, transporte, acessibilidade, cultura, entre outros.
Histórico dos Planos Diretores de Guarulhos
O primeiro Plano Diretor da Cidade de Guarulhos foi aprovado através da Lei Municipal número 1.689, de 30 de dezembro de 1971, construído a partir de um Plano Urbano de 1969, elaborado pelo escritório do arquiteto Jorge Wilheim. Os principais destaques foram as definições de projetos e obras estruturantes para o desenvolvimento da cidade tais como a criação de um novo centro, da implantação do Aeroporto e importantes eixos viários. Entretanto, muitos projetos não foram implantados.
O segundo, denominado Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Social, foi aprovado em 2004, através da Lei Municipal nº 6.055. Construído a partir dos preceitos definidos pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, teve como principal avanço, a participação popular na sua elaboração e ao longo de sua vigência, a criação de diversos Planos Setoriais e o amadurecimento do Sistema de Gestão do Planejamento. A partir do macrozoneamento, juntamente com estudos posteriores que procuraram identificar centralidades (regiões com grande concentração e oferta de serviços e comércio), e outras diretrizes presentes no Plano Diretor, foi elaborada e aprovada a Lei Municipal nº 6.253/07, que dispõe sobre o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo. O propósito da identificação das centralidades existentes, ou com o possibilidade de transformação era provocar o desenvolvimento nas regiões mais afastadas do centro histórico da cidade.
O atual Plano Diretor, aprovado pela Lei Municipal nº 7.730/19 também foi construído de forma participativa e manteve o objetivo definido pelo anterior de promover o desenvolvimento da cidade de forma descentralizada. Estabeleceu que o Ordenamento Territorial, além do Macrozoneamento, se daria por meio de elementos estruturadores e de transformação do território: pólos industriais, pólos empresariais, centralidade, sistema viário principal, rede hídrica, sistema de áreas verdes, entre outros.
Quando deve ser a próxima revisão?
O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) define que os Planos Diretores devem ser revistos a cada 10 anos. O primeiro Plano Diretor Municipal, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Estatuto da Cidade foi aprovado em 2004. A sua revisão foi iniciada em outubro de 2011 e finalizou no final de 2012, porém não foi enviado à Câmara para aprovação. Ao longo dos anos, os trabalhos para a revisão foram retomados em alguns momentos, passando por processos de atualização de informações e realização de novas discussões participativas até que foi aprovado em junho de 2019, através da Lei Municipal nº 7.730, de 4/6/2019.
Assim, a próxima revisão deve acontecer até junho de 2029.
