O que é CMDU

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, é um espaço público de composição plural entre o Poder Público e a Sociedade Civil. Criado e instituído pela Lei Municipal n°. 7.730, de 04 de junho de 2019 – Plano Diretor de Guarulhos, regulamentado pelo Decreto nº 36.108, de 1º de agosto de 2019, é órgão consultivo, que tem por finalidade auxiliar na formulação, no acompanhamento e na avaliação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, debater, propor diretrizes e acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU e do Fundo Municipal de Desenvolvimento – FMD

O CMDU é constituído de forma paritária, composto por 12 (doze) membros titulares e respectivos suplentes, sendo 6 (seis) do Poder Executivo e 6 (seis) da Sociedade Civil, e suas reuniões ordinárias (presenciais ou remotas) são realizadas, preferencialmente, na última sexta-feira de cada mês, com divulgação da data e local no site https://gestaourbana.guarulhos.sp.gov.br/ e outras mídias.