Com a aprovação do Plano Diretor em junho de 2018, agora é a vez do território.
Em continuidade à revisão participativa das principais legislações urbanísticas do Município, a Prefeitura de Guarulhos, através do Departamento de Gestão Urbana, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, coordenou a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo tem como objetivo principal a redução dos conflitos do uso do solo, tornando a cidade mais justa e com melhor qualidade de vida para todos.
Para conquistar seus objetivos, as equipes técnicas da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano realizaram diversos eventos participativos com a população e com a sociedade civil organizada, que resultaram no PL. nº 3249/2019, protocolado na Câmara Municipal de Guarulhos, em 23 de outubro de 2019.
Confira aqui o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura. Acompanhe.
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https://www.guarulhos.sp.gov.br/06_prefeitura/leis/projetos_download/19…
