Matrícula ou documento de propriedade (cópia)
IPTU - folha constando os dados cadastrais do imóvel do último ano de exercício ou Inscrição no INCRA: ITR - Imposto Territorial Rural ou CCIR - Certificado do Cadastro de Imóvel Rural (cópia)
Taxa de análise 50 UFGs quitada
Memorial de caracterização do empreendimento:
Para Parcelamento de área - Memorial de Caracterização para Parcelamento de Área
Para Construções novas - Memorial de Caracterização para Construções Novas
Para Movimento de terra - Memorial de Caracterização para Movimento de Terra
Procuração particular com firma reconhecida ou pública caso o requerente não seja o proprietário do imóvel
Informações complementares:
Quando houver Desmembramento ou Movimento de Terra para a realização da Construção deverá ser aberto 1 (um) processo de Diretrizes Urbanísticas, para cada assunto.
Somente serão recebidos os requerimentos acompanhados da documentação mínima exigida constante neste Guia de Serviços, conforme determinação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Normas Processuais.
As Diretrizes Urbanísticas serão retiradas pelo proprietário ou seu representante na Rede Fácil de atendimento - unidade Bom Clima, mediante o pagamento de taxa a ser calculada de acordo com a tabela X da lei 3565/89 e 5638/00.
Caso haja interesse, será aceito pedido de revalidação das Diretrizes Urbanísticas desde que requerido dentro do prazo de sua validade e que não tenha havido modificações nas características do empreendimento, sendo essa revalidação única e com prazo de validade de 365 dias.
Haverá taxa para a revalidação do documento, a ser calculada de acordo com a tabela X da lei 3565/89 e 5638/00.
Atendimento técnico agendado através do telefone 2453-6700. Local de atendimento: Avenida Tiradentes, 3198 - Bom Clima, Guarulhos, São Paulo.
Taxas Cobradas:
Calculada de acordo com a tabela X da lei 3565/89 e 5638/00, a ser recolhida quando da retirada das Diretrizes Urbanísticas, descontando-se a taxa de análise inicial de 50 UFG’s.
