PARA NOVOS EMPREENDIMENTOS:
Diretrizes Urbanísticas (cópia)
Estudo de Impacto de Vizinhança impresso e digital (PDF)
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT quitada, do responsável técnico pelo EIV
Procuração particular com firma reconhecida ou pública caso o requerente não seja o proprietário do imóvel
PARA AMPLIAÇÃO E MUDANÇA DE ATIVIDADES:
Estudo de Impacto de Vizinhança impresso e digital (PDF)
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT quitada, do responsável técnico pelo EIV
Procuração particular com firma reconhecida ou pública caso o requerente não seja o proprietário do imóvel.
