Os membros da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, do biênio 2025/2026 tomaram posse em sua primeira reunião ordinária, realizada no dia 12 de novembro de 2025, no auditório do Paço Municipal.
A CTLU, composta de forma paritária por membros representantes da Sociedade Civil e do Poder Executivo, tem como atribuição principal analisar, discutir e deliberar sobre casos não previstos na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, mais conhecida como “Lei de Zoneamento”.
Criada através da Lei Municipal nº 7.888, de 15 de janeiro de 2021, a CTLU teve sua primeira composição realizada em agosto de 2021. Os primeiros membros foram reconduzidos para mais um biênio, que se encerrou em agosto deste ano.
A seleção dos novos membros foi realizada entre os meses de setembro e outubro por meio do recebimento de inscrições online, e os inscritos foram avaliados por uma Comissão formada por conselheiros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, órgão também constituído de forma paritária, responsável pelo monitoramento e acompanhamento do Plano Diretor Municipal (Lei Municipal nº 7.730, de 04 de junho de 2019) e que, conforme lei que criou a CTLU, tem a atribuição de referendar os membros selecionados para compor a CTLU.
Com a presença do Secretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano, o arquiteto e urbanista Gabriel Rodrigues de Arruda, da equipe da Secretaria Executiva da CTLU, dos membros da CTLU e convidados, a reunião ocorreu de forma descontraída, com um café de integração entre os membros dos biênios anteriores e os recém empossados. Durante a reunião, foi aprovado o regimento interno da CTLU e as reuniões ordinárias foram repactuadas para acontecerem de forma mensal, sempre na primeira quinta-feira de cada mês, exceto quando não houver casos a serem analisados.
A participação na Câmara Técnica de Legislação Urbanística é considerada de relevante interesse para o Munícipio e seus membros não são remunerados; deste modo, os membros representantes da Sociedade Civil vêm contribuindo de forma voluntária com os serviços prestados pela municipalidade. O trabalho desenvolvido pela CTLU também é base para as revisões das legislações que tratam do uso do solo, revisões essas que tem como objetivo compatibilizar as leis ao bom desenvolvimento da cidade.
A Prefeitura agradece a contribuição dos membros que atuaram nos biênios de 2021/2022 e 2023/2024 e dá as boas-vindas, desejando um bom trabalho aos membros do biênio 2025/2026.
I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Titular: Mônica Alves Reis Mingossi
Titular: Reinaldo Aparecido Ruy
Suplente: Soraya Khoshneviss
Suplente: Letícia Nogueira Lopes
SECRETARIA DO VERDE, CLIMA E SUSTENTABILIDADE
Titular: Márcia Barrionuevo
Suplente: Charles William Crema Pellegrino
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Titular: Arq. Urb. Roberto dos Santos Moreno
Titular: Eng. Civil Eduardo Henrique Martins
Titular: Adv. Fábio Santos Nogueira
Suplente: Arq. Urb. Antônio Laffratta Filho
Suplente: Eng. Civil Joel Rodrigues dos Santos
Suplente: Adv. Márcia Emerita Matos Taveira
